Julio Martins

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Boa tarde Sr. @nrmonil, tudo bem? Retorne por favor o contato com nosso atendimento para viabilizarmos informações sobre como podemos ajudá-lo com seu caso concreto. Nosso email é o contato@juliomartins.net e o whatsapp é 21-98282-2492. Muito obrigado!

@libisa essa é a conhecida questão do "chargeback", certo? Entendemos que existem, em muitos casos, duas frentes: 1) Contra a adquirente/operadora do cartão: a Justiça pode entender que o risco de fraudes é do negócio de cartão, não do lojista. Quando você comprova que a venda foi legítima (nota fiscal, comprovante de entrega com rastreio, registros da negociação), a operadora não pode simplesmente reter o seu dinheiro. Se reter, isso é considerado falha de serviço e cláusula abusiva, e você pode ter direito a receber de volta o valor, com correção e juros. 2) Contra o cliente de má-fé: quem recebe o produto e ainda faz o estorno fica devendo. A lei proíbe o chamado "enriquecimento sem causa". Nesse caso você pode cobrar o valor da mercadoria dele e, se ficar comprovado que ele agiu com intenção de fraudar, isso pode até configurar crime (estelionato). Enfim, é preciso sempre analisar o caso. O estabelecimento comercial que atua sem uma assessoria jurídica está aceitando um risco diário enorme.

@barbirato recomendamos a avaliação pormenorizada do caso, conforme orientações do artigo. Caso precise, estamos à disposição.