Julio Martins

Perfil Verificado

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Obrigado, Dr @zanotto2!

De fato a questão é complexa e não por outra razão a recomendação de consultar um especialista preventivamente... O "objetivo de constituição de família" é a intenção atual e efetiva de compartilhar a vida, o que diferencia a união estável de um mero namoro, onde a família é apenas um projeto futuro. Juridicamente, é o momento em que a individualidade cede espaço à solidariedade, ou seja, "o EU cede espaço para o NÓS". Como é um sentimento interno, a lei apura essa vontade por meio de comportamentos objetivos perante a sociedade. Como comprovar a VONTADE de constituir família (União Estável)? Um conjunto de evidências importantes, como: Aparência social: O casal se apresenta e é tratado publicamente como se fossem casados (fama e trato social); Vínculo financeiro: Contas bancárias conjuntas, aquisição de patrimônio em comum e divisão de despesas; Dependência documental: Inclusão como dependente no Imposto de Renda, plano de saúde, clubes ou seguros. Fortes indícios: Coabitação (morar junto) e nascimento de filhos (embora a lei não exija nenhum dos dois obrigatoriamente, são as provas mais fortes). Doutro modo, como comprovar a FALTA de vontade (Namoro)? Vidas separadas: Os parceiros mantêm total independência financeira, pagam suas próprias contas, não são dependentes um do outro e preservam estritamente sua individualidade. Contrato de Namoro (ainda que tendo eficácia relativa): Documento em que declaram não ter o objetivo de formar família. Recomendamos sempre uma consulta para avaliar cada caso e suas peculiaridades.