Julio Martins | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 16 horas

Tenho três filhos mas apenas um deles merece minha herança. É possível beneficiá-lo exclusivamente?

Tenho três filhos mas apenas um deles merece minha herança. É possível beneficiá-lo exclusivamente?

O PODER DE DISPOR SOBRE O PATRIMÔNIO sofre diversas limitações legais e é importante considerá-las quando se analisa a DESTINAÇÃO dos seus bens, sob pena de toda a vontade e planejamento serem...

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Artigo · há 3 dias

O Cessionário de Direitos Hereditários pode agilizar o destaque do seu imóvel no Inventário?

O Cessionário de Direitos Hereditários pode agilizar o destaque do seu imóvel no Inventário?

A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS tem regras claras no já não tão novo Código Civil (de 2002) e, mesmo ainda hoje, passados mais de 20 anos de sua promulgação ainda passam desapercebidas por alguns...

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Artigo · há 5 dias

Os bens da herança descobertos anos depois para partilha no Inventário terão o ITCMD cobrados com multa?

Os bens da herança descobertos anos depois para partilha no Inventário terão o ITCMD cobrados com multa?

COMO JÁ FALAMOS AQUI a regra legal é pagar imposto sobre herança recebida. O STF já sumulou inclusive a plena legalidade da MULTA IMPOSTA caso o Inventário seja aberto fora do prazo (Súmula 542 -...

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Artigo · há 8 dias

Tenho a Promessa de Compra e Venda mas descobri que o Vendedor já morreu e já foi encerrado o Inventário. E agora?

Tenho a Promessa de Compra e Venda mas descobri que o Vendedor já morreu e já foi encerrado o Inventário. E agora?

UM SEM NÚMERO DE PESSOAS adquire imóveis através de Promessa de Compra e Venda e lamentavelmente muitas não têm noção do risco que pode representar a demora na concretização do negócio com a obtenção...

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Artigo · há 10 dias

É realmente seguro adquirir imóveis de "posse", sem Escritura e Registro em Cartório?

É realmente seguro adquirir imóveis de "posse", sem Escritura e Registro em Cartório?

A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE "POSSE" pode representar uma excelente oportunidade ou um grande problema na vida do adquirente, com prejuízos financeiros e muita perda de tempo. Como toda aquisição...

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Artigo · há 12 dias

Inventário, Usucapião ou Adjudicação Compulsória Extrajudicial? Qual melhor solução para meu caso?

Inventário, Usucapião ou Adjudicação Compulsória Extrajudicial? Qual melhor solução para meu caso?

INVENTÁRIO, USUCAPIÃO e ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA são algumas formas de regularizar imóveis que de uns anos para cá passaram a ser viáveis também pela via EXTRAJUDICIAL - sem processo judicial, direto...

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Artigo · há 12 dias

Todo Divórcio ou Separação precisam mesmo ser resolvidos só com briga e Processo Judicial?

Todo Divórcio ou Separação precisam mesmo ser resolvidos só com briga e Processo Judicial?

O desfazimento de uma UNIÃO ESTÁVEL ou CASAMENTO não precisa, necessariamente, vir acompanhado de briga, discussão e sofrimento - em que pese ser muito comum e compreensível todo esse "peso" nesse...

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Artigo · há 15 dias

Estamos aqui há vinte anos. Com todo esse tempo já tenho direito à Usucapião?

Estamos aqui há vinte anos. Com todo esse tempo já tenho direito à Usucapião?

O SÓ FATO DO TEMPO, isolado e principalmente divorciado dos demais requisitos que a Lei exige para a consolidação da aquisição pela USUCAPIÃO, não tem o condão de conferir o direito ao imóvel assim...

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Artigo · há 16 dias

Tenho apenas 50% de um imóvel. Posso obter os 100% mediante Usucapião da outra metade?

Tenho apenas 50% de um imóvel. Posso obter os 100% mediante Usucapião da outra metade?

NEM SEMPRE AS SOLUÇÕES PARA OS CASOS que nos são apresentados estarão prontas e acabadas na Lei, aguardando serem utilizadas para resolver o caso de quem nos procura. Recentemente um dos casos que...

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Artigo · há 19 dias

Cabe Usucapião de Apartamento no caso de Edifício não regularizado junto ao Cartório do RGI?

Cabe Usucapião de Apartamento no caso de Edifício não regularizado junto ao Cartório do RGI?

COM CERTA FREQUENCIA chegam até nós, potenciais clientes com casos onde outros colegas já tenham retirado quaisquer esperanças de chances de sucesso na regularização do imóvel, inclusive por...

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. - Rio de Janeiro (Estado) - 24020072

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