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13 de Agosto de 2022

Toda procuração se extingue com o falecimento do Outorgante?

Julio Martins, Advogado
Publicado por Julio Martins
há 2 anos

NEM TODAS se extinguem com o falecimento do Outorgante... e isso é muito importante para avaliar determinados casos onde, aparentemente, poderíamos estar diante de um caso de ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA de imóvel. Veja-se por exemplo, o caso das Procurações EM CAUSA PRÓPRIA. Valendo-se da conceituação de Carvalho Santos, indica LUIZ GUILHERME LOUREIRO (Registros Públicos - Teoria e Prática. 2017) que "'Procuração em causa própria é aquela em que são outorgados poderes ao procurador para administrar certo negócio, como coisa sua, no seu próprio interesse, fazendo suas as vantagens do mesmo negócio'. Este mandato, que já era conhecido do direito romano, na verdade é um TÍTULO TRANSMISSIVO DE DIREITOS REAIS ou pessoais".

Alerta inclusive o festejado Registrador Imobiliário que "O mandato em causa própria NÃO SE EXTINGUE COM A MORTE de qualquer das partes. Nesses termos, a seguinte ementa: 'Procuração em causa própria, com cláusula de irrevogabilidade, contendo os requisitos essenciais da compra e venda - res, pretium, consensus -, continua com plena eficácia após a morte do mandante, ou do mandatário, podendo os sucessores do adquirente levar o título a registro, uma vez que satisfeitos os impostos devidos e as demais formalidades exigidas pelo regulamento dos registros públicos' (RT 199/269)".

Confirma a irrevogabilidade deste tipo de "Procuração" pela morte do mandante, recente decisão do TJPR:

"TJPR. 0006793-97.2016.8.16.0025. J. em: 09/09/2020. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DOS APELADOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL LAVRADA APÓS O FALECIMENTO DO PROPRIETÁRIO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA QUE NÃO SE EXTINGUE APÓS A MORTE DO OUTORGANTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 685 DO CÓDIGO CIVIL. RECIBO DE PAGAMENTO DO PREÇO COM FIRMA RECONHECIDA. TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE VÁLIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO".

OK, se ela não se extingue com a morte, o que ocorre quando morre o Mandatário deste tipo de procuração? Deve ser feito um Inventário. Neste sentido a abalizada doutrina de CARLOS ALBERTO MOTTA (Manual Prático dos Tabeliães. 2018) para quem "(...) no caso de falecimento do outorgado, os direitos de compra do citado imóvel e constantes da procuração em causa própria serão inventariados e partilhados aos herdeiros do outorgado, em face de tratar-se de um direito e ação de um direito real que lhe pertencia".

www.juliomartins.net

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9 Comentários

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Minha mãe me passou uma procuracao de plenos poderes.
Mas ela já faleceu.
Ela ainda tem valor? continuar lendo

@fabjeremias92910 via de regra ela se extingue, porém é preciso examinar a documentação para informar efetivamente o que se tem e quais os efeitos. continuar lendo

Boa tarde hoje .quinta feira. 27/05/21.quando tem uma procuração. Que não foi feito escriutura um dos congém morre .o imóvel volta para ex proprietário .quem compro o imóvel pode pedir este .o ex dono .pode pega o imóvel denp. Como fica a situação .dês de já agradeço continuar lendo

Tem sido de grande aprendizado para mim no ramo de trabalho continuar lendo

Um processo no prazo em segunda instância, em que a parte vencida, toma conhecimento do falecimento da parte vencedora, antes de qualquer recurso, se apresentada a certidão de óbito, o processo é suspenso? continuar lendo