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19 de Janeiro de 2021

Meu imóvel não foi achado no Cartório do RGI. Ainda assim consigo regularizar por Usucapião?

Julio Martins, Advogado
Publicado por Julio Martins
há 2 meses

A Usucapião se completa com o preenchimento dos requisitos legais reclamados para a modalidade pretendida. Já falamos sobre isso aqui e todas as espécies descendem das duas principais, que são a EXTRAORDINÁRIA e a ORDINÁRIA. É preciso consignar que nenhuma das delas exige como requisito o "registro prévio" no RGI para que se torne viável a regularização por Usucapião (seja ele JUDICIAL ou EXTRAJUDICIAL).

Segundo a doutrina de HENRIQUE FERRAZ CORRÊA DE MELLO (Usucapião Extrajudicial. 2018) o fato da inexistência de origem registral não pode mesmo ser óbice para a realização da Usucapião:

"Se o imóvel não possui registro, não é por isso que se deva concluir pela negativa do pedido, nem que se trata de terra devoluta. Se, diante das descrições constantes dos autos, não for possível localizare registro algum, na serventua atual ou nas predecessoras, a única solução que se impõe é a notificação daquele em cujo nome deveria estar transcrito ou matriculado o imóvel, como interessado incerto".

Com todo acerto a orientação do referido Registrador de Imóveis - que inclusive encontra chancela em recente acórdão do TJRJ, que cassou a sentença que equivocadamente extinguiu o feito examinar o mérito:

0255053-47.2018.8.19.0001 - APELAÇÃO. J. em: 02/10/2019. USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM MÉRITO POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. AUSÊNCIA REGISTRO NO GERAL DE IMÓVEIS. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. MODALIDADE ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE. INEXISTÊNCIA DE MATRÍCULA DO IMÓVEL NÃO É REQUISITO ESSENCIAL PARA INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. (...) 4. Usucapião constitui-se em modalidade originária de aquisição de propriedade, efeito da posse exercida de maneira ininterrupta em certo lapso de tempo; 5. O registro no RGI não é requisito para admissão da ação de usucapião, podendo, em caso de procedência a sua regularização junto ao RGI se dar posteriormente, nos termos estabelecidos na sentença; 6. In casu, tudo está a indicar que de fato não existe, de forma regular, o registro de propriedade dos imóveis e tão somente o registro de prédios em construção em nome de Sociedade Lameiro; 7. Recurso a que se dá provimento".

www.juliomartins.net

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